Tenho estado envolvido num dos processos mais enriquecedores da minha vida profissional. Como consequência da resolução da Comissão Interministerial para os Assuntos do Mar ao propor uma nova Estratégia Nacional para o Mar, tenho estado envolvido ativamente na sua discussão pública. Nessa sequência, já estive nas ilhas do Pico, São Jorge, Graciosa e Santa Maria e, quando este artigo for publicado, já terá decorrido a sessão do Faial. Seguir-se-ão as restantes ilhas.
Para o processo de discussão têm sido convidados todos os interessados que podem transmitir as suas ideias em sessões que começam por uma pequena apresentação sobre a proposta de Estratégia e apresentações dadas por oradores especialmente convidados. O processo tem trazido à superfície imensas ideias sobre oportunidades de melhoria (incluindo novos investimentos) e algumas debilidades na proposta de Estratégia.
Dentro das oportunidades, a classe piscatória já identificou a possibilidade de inserção de novos projetos relacionados com as suas ambições enquanto estrutura profissional bem organizada. Também os cientistas têm feito observações pertinentes e outras plataformas de interesse têm demonstrado interesse e ideias bem estruturadas no que diz respeito ao uso que devemos dar ao mar.
Muitas vezes, durante os longos debates, a conversa descai um pouco para as componentes mais particulares. Isso não é negativo e tem-nos permitido passar do interesse pessoal para o seu reflexo ao mais alto nível do pensamento nacional. Raras vezes podemos ter essa oportunidade. Exemplificando, muitas pessoas e instituições têm-se queixado da falta de acessibilidade ao mar provocada pela burocracia, pelos longos e sinuosos processos de licenciamento (incluindo cartas de navegação) e pelos impostos a que estão sujeitas as embarcações de recreio. Tudo isto pode ser refletido na Estratégia Nacional para o Mar como barreiras a derrubar.
De entre as debilidades, eu tenho exteriorizado a importância de constar um capítulo que refira a organização interna do Estado e a clarificação da definição que é utilizada para o Princípio da Precaução. Mais especificamente, parece-me essencial que se detalhem as competências e obrigações de cada um dos atores do Estado no que diz respeito ao mar, dando uma maior evidência às competências regionais. Também me parece que a definição de Princípio da Precaução que refere que “a falta de conhecimento não pode justificar a falta de uso” é um erro básico e tem de ser corrigido. O Princípio da Precaução diz exatamente o contrário, ou seja, em caso de dúvida sobre os efeitos de uma medida, deve-se atuar no sentido conservativo. Podemos adotar ou não o Princípio da Precaução, mas não o podemos desvirtuar. Na minha opinião, devemos adotar este enorme valor da ecologia mundial e defini-lo corretamente.
Tudo isto pode acontecer se participarmos na consulta pública sobre a Estratégia Nacional para o Mar. É essencial que haja motivação suficiente para que se transformem as ideias de cada um em observações escritas e submetidas através da página internet dedicada ao processo. Não é difícil e, se o mar é importante para os açorianos, é essencial participar.
